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Um veto, uma proposta de emenda à lei orgânica e quatro projetos de lei estão incluídos na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 29. A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 107/2013, que dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei nº 2678/2002, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Essa proposta trata do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano do Jardim Dona Regina.

De autoria dos vereadores Giovanni Bonfim (PDT) e Gustavo Bagnoli (PSDB), com apoio de outros parlamentares, será apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2013, que dá nova redação ao Artigo 83, da Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste. A aprovação dessa propositura, em segunda discussão, deve contar com pelos menos dois terços dos votos dos parlamentares. Esse projeto visa a alterar a database dos servidores municipais para 1º de janeiro. Atualmente, o reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura ocorre em maio.

Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei nº 96/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do Evento Expo Jovem. Ainda na sessão será apreciado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 147/2013, que altera o artigo 1º e 4º da Lei Municipal nº 2.587/2001, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SDD). A proposta de Uruguaio altera lei que reserva 20% dos projetos públicos municipais destinados à habitação em benefício da mulher chefe de família. Com a mudança na redação, os contratos de programas habitacionais deverão, prioritariamente, ser firmados em nome da mulher, independente de sua participação na composição de renda da família e do estado civil.

Outra proposta incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 150/2013, que dispõe sobre a criação do “Corredor Gastronômico” de Santa Bárbara d’Oeste, na avenida Monte Castelo e ruas circunvizinhas. Esse projeto é de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 165/2013, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.441/2013, de autoria do Poder Executivo, ampliando o repasse mensal de subvenção social à entidade Serviço de Assistência Social Mei-Mei, de R$ 4 mil para R$ 5 mil.

Tribuna Livre
Ainda na terça-feira, a convite do vereador Celso Ávila (PV), a coordenadora do Procon de Santa Bárbara d’Oeste, Maria de Fátima Felippe, fará uso da Tribuna Livre da Câmara. Ela irá falar aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito dos 24 anos do órgão no Município e dos avanços obtidos pela fundação Procon-SP.

Exposição
Antes do início da sessão será realizada a abertura da Exposição “Olhares por Bicicletas”, idealizada por Eduardo Alves. Essa mostra, composta por uma série fotográfica de passeios urbanos e por outras cenas de uso de bicicletas, ficará aberta ao público até o dia 29 de novembro, no Hall do Legislativo barbarense. A exposição pode ser visitada, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18horas.