Notícias

Três projetos de lei estão incluídos na Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira, excepcionalmente às 9 horas, em função do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de placa informativa do livre acesso dos vereadores às repartições públicas municipais.

 

De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei nº 27/2014, que estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município. Por fim, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 37/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente à proteção da gestante contra violência obstétrica.