Notícias

Seis projetos de lei, além de 12 moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 22. A primeira proposta incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município. Durante a sessão do dia 24 de setembro, os parlamentares rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa propositura.

De autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), será apreciado o Projeto de Lei nº 93/2013, que institui no calendário escolar atividades que previnam e reduzam o consumo de drogas nas escolas, por meio do Programa Educação Antidrogas. Os parlamentares apreciam, ainda, o Projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro dos usuários de “Lan Houses” e estabelecimentos similares que oferecem acesso à Internet em Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT) serão apreciados os projetos de lei 137 e 139/2013. O primeiro deles institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea", enquanto o segundo institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local por meio de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico cultural.

Por fim, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do Poder Executivo. Essa proposta institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Tribuna Livre
Ainda na terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara barbarense será utilizada pelo secretário municipal de Esportes, José Honorato da Silva Neto. Ele visita o Legislativo a convite do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SDD).