Um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (1º), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A pauta de votação foi definida, na última sexta-feira (26), pelo presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 132/2015, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS). Esse projeto dispõe sobre as atividades econômicas de serviços de reparação e manutenção e sobre o aluguel de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
Também será apreciado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença ‘cinomose’. Se o parecer contrário foi acatado, o projeto fica prejudicado. Caso contrário, a propositura volta a ser apreciada pelos vereadores, podendo ser aprovada ou rejeitada quanto ao mérito.
Ainda nesta terça-feira, a Tribuna Livre será utilizada pela AMEV (Associação dos Moradores do Eldorado e Vista Alegre), representada por um de seus fundadores, Dito Preto, que irá falar sobre a atuação dessa entidade no Município. Além dele, o Legislativo também recebe o engenheiro agrônomo Ricardo Paterniani, assistente agropecuário da Casa da Agricultura de Santa Bárbara d’Oeste, que irá discorrer sobre o prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural.
