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A vereadora Esther Moraes protocolou, nesta quinta-feira (18), o Requerimento nº 52/2024, por meio do qual busca informações sobre a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social pela Farmácia Popular. O pedido também aborda a possibilidade dessa medida beneficiar as mulheres de Santa Bárbara d'Oeste.

No requerimento, antes de apresentar os questionamentos, a parlamentar cita a Lei Municipal 4.266/2021, criada a partir de projeto de autoria dela, a qual tornou obrigatória a comunicação formal de indícios de "pobreza menstrual" nos estabelecimentos de ensino do Município. A legisladora ressalta ainda a distribuição de absorventes iniciada por mais de 31 mil unidades credenciadas no programa "Farmácia Popular," conforme noticiado pela mídia.

O Ministério da Saúde direciona essa oferta a grupos abaixo da linha da pobreza, incluindo pessoas matriculadas em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema e na população carcerária. Mulheres brasileiras ou estrangeiras, entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, estão aptas a receber os absorventes.

Diante desse contexto, a vereadora solicita informações ao prefeito, questionando se Santa Bárbara d’Oeste realizou seu cadastro para que a cidade possa ser inserida entre as cidades que serão contempladas para receber de forma gratuita estes absorventes.  Em caso de resposta negativa, ela pergunta o motivo. Mas, caso a Administração tenha efetuado esse cadastro, ela indaga quando o Município deve receber esses absorventes e como se dará o fornecimento. Por fim, a vereadora pergunta onde as mulheres que precisam desse auxílio podem obter informações detalhadas para a obtenção desses produtos, como locais, horários para o recebimento gratuito dos absorventes.