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A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, ontem (1º), na Câmara Municipal, o Requerimento 491/2021, por meio do qual pede informações a respeito da abordagem social e do acolhimento a moradores de rua em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, a parlamentar destaca a situação de vulnerabilidade social em que se encontram esses indivíduos, a grande maioria desempregada e sem renda, lembrando que eles geralmente se concentram em áreas comerciais, como no Centro, em busca de alimentos ou de trabalho informal.

No requerimento, Esther questiona quais são os serviços disponibilizados pela Prefeitura para atender às demandas dos moradores de rua. Ela pergunta, ainda, como são feitas as abordagens sociais junto a essas pessoas e quais os planos da Administração para atendê-las durante o inverno. A vereadora também indaga se a Prefeitura prevê a destinação de um local específico para que esses indivíduos passem a noite, em razão do frio, e destaca que essa medida facilitaria o trabalho de voluntários que entregam alimentos a essa parcela da população.

Em fundação da pandemia da Covid-19, a parlamentar pergunta de que maneira a Prefeitura tem orientado esses moradores de rua e garantido que eles mantenham o distanciamento social e a higienização das mãos. Caso a Prefeitura tenha alguma ação específica para esse público, ela indaga quais providências foram tomadas desde o ano passado. Mas, caso não tenha sido promovida nenhuma ação visando esses cidadãos, ela questiona o motivo.

“Todos os indivíduos e grupos vulneráveis devem ser protegidos e ter sua integridade pessoal respeitada, como está estabelecido e como propõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída em 2009”, justificou a vereadora. Ela também ressaltou que também é necessário que as diferentes esferas governamentais discutam o acesso a moradia e ao mercado de trabalho para essas pessoas, permitindo que elas saiam da condição de rua.