Notícias

A vereadora Esther Moraes apresentou três projetos de lei na secretaria da Casa de Leis barbarense na última semana. As propostas, protocoladas sob a numeração 172, 173 e 174/2025, dispõem sobre a instituição do “Novembro Negro” e a inclusão da Feira Afro Bárbara no Calendário Oficial de Eventos do Município e a criação da Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista.

O PL 172/2025 institui a campanha “Novembro Negro” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente durante todo o mês de novembro, com o objetivo de promover, fortalecer e valorizar a cultura negra, a igualdade racial, os direitos humanos e o combate ao racismo. De acordo com a proposta, as ações do “Novembro Negro” poderão ser realizadas pela Administração Municipal em parceria com o Movimento Negro local; coletivos culturais e artísticos; instituições públicas e privadas; associações, grupos, ONGs e demais organizações da sociedade civil.  “O Município já realiza, há anos, uma rica programação ao longo do mês, envolvendo diversos equipamentos públicos, artistas locais, coletivos culturais e o Movimento Negro. A inclusão no Calendário Oficial representa o reconhecimento institucional da relevância dessas ações, fortalecendo políticas públicas contínuas, promovendo educação antirracista e democratizando o acesso à cultura”, afirma a parlamentar na Exposição de Motivos do projeto.

O PL 173/2025 inclui a Feira Afro Bárbara no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de novembro, em alusão ao Mês da Consciência Negra. A Feira tem por objetivos valorizar e promover a cultura afro-brasileira no âmbito municipal; fomentar ações de empreendedorismo, artesanato, gastronomia, música, moda e demais expressões culturais de matriz africana; e incentivar a inclusão social, a igualdade racial e o respeito à diversidade. “A Feira Afro Bárbara, que este ano ocorrerá no dia 20 de novembro, integra a programação do ‘Novembro Negro’ em nossa cidade, uma experiência única, repleta de arte, música, literatura, dança, gastronomia, que celebra a riqueza e a diversidade da nossa herança africana”, diz Esther.

Enfim, o PL 174/2025 cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de junho. A Campanha será divulgada pela sociedade civil, por meios digitais ou físicos e realizada através de oficinas sobre a arte de trançar e rodas de conversa sobre a história da cultura trancista, a serem promovidas por pessoas ou coletivos da cultura trancista. “Esses profissionais desempenham papel fundamental na preservação, difusão e fortalecimento de saberes ancestrais, especialmente no contexto da cultura afro-brasileira. A prática das tranças, além de sua importância estética, carrega profundos significados históricos, sociais e identitários, constituindo-se como expressão cultural de resistência, pertencimento e afirmação”, declara Esther.