O vereador Juca Bortolucci (PV) esteve reunido, na manhã de hoje (19), com o presidente da AEASBO (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste), o engenheiro agrimensor José Carlos Teixeira. No encontro, eles conversaram a respeito do Projeto de Lei nº 249/2023, protocolado pelo parlamentar, que declara a utilidade pública municipal dessa entidade.
“Assim que a associação obtiver o título de utilidade pública, poderá firmar convênio com o Poder Público, visando à elaboração e à aprovação de projetos de regularização e cadastramento de imóveis residenciais para munícipes de baixa renda”, explicou Juca. Ele também destacou que a AEASBO pode oferecer esses serviços devido a convênio com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
O presidente José Carlos Teixeira destacou que a associação é atuante no âmbito municipal e participa de conselhos como o COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), CODEPASBO (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara d’Oeste) e COMTUR (Conselho Municipal de Turismo). Além disso, a entidade também participa da elaboração do Plano Diretor. Teixeira também destacou que a associação pode auxiliar o Município em ações de fiscalização, uma vez que tem prerrogativas nas áreas de engenharia civil, mecânica, agronômica e ambiental.
Publicado em: 19 de julho de 2023
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.1