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O vereador Celso Ávila apresentou, nesta semana, o Requerimento nº 102/2024, por meio do qual solicita esclarecimentos sobre o encerramento do contrato 101/2022 da Associação Educacional da Juventude – ASSEJ, referente aos serviços de apoio escolar para a educação especial e transporte escolar. O requerimento também aborda questionamentos sobre o contrato da Prefeitura com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Celso Ávila expôs suas preocupações considerando as diversas reclamações recebidas desde o final do ano passado, destacando a interrupção dos serviços de educação especial que, segundo relatos, estariam prejudicando as crianças especiais. Mesmo com o início das aulas em 29 de janeiro de 2024, as preocupações persistem, com relatos de substituição de funcionárias por estagiárias.

O vereador expressou sua inquietação com a falta de informações claras, mencionando que, apesar de reuniões com a Secretaria de Educação, dúvidas e inseguranças ainda permeiam a comunidade. Além disso, ressaltou que até o momento da produção do documento, o contrato com a CIEE não foi identificado no Portal da Transparência.

No documento, Celso Ávila questionou os motivos reais para a demissão das funcionárias e a substituição por estagiárias através da empresa CIEE, incluindo a possibilidade de justificativa financeira. Ele também pediu esclarecimentos sobre o processo de capacitação das estagiárias pela Secretaria de Educação, indagando sobre a formação das estagiárias contratadas.

Ainda no pedido de informações, o vereador expressou sua preocupação quanto ao planejamento do processo de ensino para crianças com atraso no desenvolvimento  e questionou a presença do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas municipais, abordando a preparação das escolas, professores e funcionários para casos mais complexos.

Além disso, Celso Ávila levantou dúvidas sobre a ficha de anamnese, a capacidade das escolas na comunicação e intervenção do autismo e doenças relacionadas, o número atual de crianças especiais atendidas nas escolas municipais, e a quantidade de crianças laudadas.