O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, ontem (24), o Requerimento 738/2021, por meio do qual pede informações à Prefeitura a respeito das ações desenvolvidas em prol de crianças e adolescentes de Santa Bárbara d’Oeste. Nessa propositura, o parlamentar destaca que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No requerimento, ele indaga o que o município tem feito para fiscalizar o trabalho infantil em Santa Bárbara d’Oeste e qual é o acompanhamento do Poder Público a essas famílias. Kifú também questiona quais são os canais disponíveis para denunciar maus-tratos às crianças e se a Prefeitura pretende ampliar os espaços de atendimento do Conselho Tutelar local. Ainda no pedido de informações, ele pergunta se o município tem recebido recursos para investir em programas ou projetos destinados a crianças e adolescentes.
“Segundo dados do IBGE referentes a 2016, o Brasil tem 1,8 milhão de crianças e jovens com idades a partir de 5 anos que trabalham e não deveriam”, afirmou Kifú, destacando que a crise econômica gerada pela pandemia deve ter agravado essa situação. “Nos últimos dias, passei a receber muitos questionamentos de munícipes preocupados com a situação de crianças que trabalham vendendo produtos nos semáforos”, destacou o parlamentar, que aproveitou o fato do dia 24 de agosto ser considerado o Dia Nacional da Infância, para apresentar seus questionamentos à Administração. “Esta é uma grande oportunidade para que a Prefeitura destaque seus esforços e ações com o intuito de garantir os direitos da criança e do adolescente”, concluiu.
