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Na busca por mais transparência e controle social, o vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou, hoje (21), o Projeto de Lei Nº 265/2023, que prevê a inserção de códigos bidimensionais QR Code (quick response) em obras públicas executadas pela Administração Direta, Indireta ou por empresas terceirizadas. O objetivo dessa propositura é proporcionar uma ferramenta efetiva de participação dos cidadãos, permitindo que os munícipes tenham fácil acesso a informações relevantes sobre a execução das obras, por meio de seus dispositivos móveis, como smartphones. O QR Code estará vinculado à página do portal da transparência, onde serão disponibilizadas informações completas e atualizadas sobre a obra.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, todos os órgãos públicos integrantes da administração direta, incluindo entidades controladas direta ou indiretamente pelo município, deverão adotar a medida em placas indicativas de obras públicas. O código bidimensional deverá ser posicionado em tamanho e localização visíveis e de fácil acesso à população, permitindo a leitura por meio de dispositivos móveis.

Além disso, a página do portal da transparência vinculada ao QR Code será constantemente atualizada, independente do andamento processual da obra. Caso a conclusão da obra não ocorra na data prevista, a página será atualizada com a nova data, bem como justificativa e documentação que explicitem as razões da alteração. O projeto também permitirá que os cidadãos consultem informações relevantes sobre a execução da obra e ainda oferecerá a possibilidade de registro de denúncias e críticas relacionadas ao projeto.

O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal, e aguarda a apreciação das Comissões Permanentes antes de ser apreciado em Plenário. Segundo Eliel Miranda, se for aprovado e sancionado pelo prefeito, esse projeto pode tornar-se uma importante ferramenta para a democracia local.