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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, dois projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro deles, o PL 158/2022, dispõe sobre o licenciamento das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias ou cozinhas solidárias em Santa Bárbara d´Oeste. Já o segundo, o PL 159/2022, autoriza o Poder Executivo a conceder atenção especial ao idoso, objetivando o acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Na exposição de motivos do primeiro projeto, Eliel Miranda afirma que as cozinhas solidárias ou comunitárias produzem refeições gratuitas para doar a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, é necessário e urgente que se promova a regularização dessa atividade, principalmente para garantir segurança jurídica, por meio de uma legislação específica, às cozinhas comunitárias. “O presente projeto é extremamente relevante ao interesse público no combate à fome”, afirmou Eliel.

Já o segundo projeto protocolado nesta semana, relativo à atenção especial ao idoso, o vereador propõe que o Município fortaleça a rede de proteção e defesa dos direitos do idoso, inclusive criando as chamadas creches do idoso. “As pessoas idosas requerem cuidados, cujas famílias, muitas vezes, não podem oferecer. É cada vez mais comum a situação de idosos semi dependentes permanecerem sozinhos, enquanto filhos, netos e parentes são obrigados a deixarem suas casas para trabalhar ou estudar”, afirmou Eliel Miranda, explicando que essas creches podem oferecer alimentação, cuidados com higiene pessoal e recreação num espaço adequado a essa parcela da população.