Notícias

O vereador Carlos Fontes apresentou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 151/2025, que estabelece medidas para coibir a cobrança indevida de ar no consumo de água e autoriza a instalação de equipamentos eliminadores de ar no sistema de abastecimento do município. A iniciativa surge, segundo o autor, como resposta às reclamações frequentes dos moradores, que relatam contas de água acima do consumo real, apontando falhas no sistema gerido pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

“Não é justo que o cidadão pague por ar como se fosse água. Há anos a população vem sendo prejudicada e a atual gestão parece ignorar o problema. Nosso projeto corrige essa distorção e protege o consumidor barbarense”, critica o parlamentar. O projeto prevê que o DAE possa instalar equipamentos eliminadores de ar e autoriza que os consumidores façam a instalação por conta própria, desde que os dispositivos sejam certificados pelo INMETRO e aprovados pelo departamento.

O vereador enfatiza que estudos indicam economia de até 35% nas contas de água com a instalação desses equipamentos, principalmente em regiões mais altas ou em áreas que sofrem interrupções frequentes no fornecimento. “Quando a rede é desligada, bolsões de ar fazem o hidrômetro girar indevidamente, elevando o valor das contas. Isso acontece especialmente nas áreas mais afastadas, que são esquecidas pela atual administração”, afirma o vereador. “Este projeto é um instrumento de justiça para o cidadão e uma forma de cobrar responsabilidade do Poder Executivo”, concluiu Carlos Fontes.

O Projeto de Lei nº 151/2025 segue, agora, para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário no prazo regimental de 90 dias, o qual pode ser prorrogado pelo pedido de parecer.