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O vereador Eliel Miranda protocolou, nesta semana, dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o Projeto de Lei 289/2023,dispõe sobre a instituição do Programa “Primeiros Passos”. Já o segundo, o PL 290/2023, trata da implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na via defronte aos estabelecimentos de ensino em âmbito municipal.

O Primeiro Passos é um programa que tem por objetivo oferecer atendimento médico pediátrico nas creches municipais de tempo integral, com o objetivo de prevenir doenças infantis. Segundo a proposição, profissionais que fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura serão encarregados de realizar exames de avaliação ponderal e nutricional, atualização de vacinas, diagnóstico de eventuais deficiências que possam afetar o desenvolvimento das crianças e orientações preventivas para pais, tutores e responsáveis pelos alunos. O projeto enfatiza a importância do cuidado com a saúde na primeira infância e busca criar uma nova geração mais saudável, sem gerar ônus significativo para o município.

Já o projeto que prevê a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente a escolas tem por objetivo proporcionar maior segurança aos alunos e à comunidade escolar em seus deslocamentos. De acordo com a proposição, a autoridade de trânsito, em cooperação com as instituições de ensino, será responsável por elaborar projetos técnicos para a instalação dessas faixas, e a implantação poderá ocorrer por meio de convênios com a iniciativa privada ou organizações da sociedade civil. “Esse projeto destaca a importância de proteger crianças e adolescentes nas vias de trânsito, considerando sua vulnerabilidade e a necessidade de medidas adicionais de segurança nas proximidades das escolas”, explicou Eliel.