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O vereador Juca Bortolucci apresentou hoje (16), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 154/2025, que institui a Política Municipal do Voluntariado Transformador e Exercício de Cidadania em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta busca valorizar e estruturar a atuação de voluntários e entidades sociais, promovendo o engajamento da comunidade em ações que contribuam para o desenvolvimento humano e para a transformação social do município.

De acordo com o projeto, a nova política pretende preparar cidadãos, gestores e instituições para a prática do voluntariado, articulando o poder público, o terceiro setor, empresas e a sociedade civil em torno de ações conjuntas. A iniciativa também prevê a criação de um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas tanto pela Administração Pública quanto por entidades e empresas, garantindo transparência, ética e eficiência.

Entre os princípios que norteiam a proposta estão a cidadania, a solidariedade, a ética, a dignidade da pessoa humana, a fraternidade e a sustentabilidade. O texto reforça ainda o papel do voluntariado como instrumento de transformação social e de fortalecimento das organizações da sociedade civil, além de incentivar o engajamento da população nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O Artigo 5º do projeto dá destaque às ações que caberão ao poder público para colocar a política em prática. A Secretaria de Promoção Social será responsável por promover atividades de capacitação e preparação de voluntários e entidades do terceiro setor, de modo a fortalecer o trabalho voluntário em diversas áreas. Também caberá à pasta realizar seminários, conferências, fóruns e debates públicos sobre o tema, ampliando o diálogo com a sociedade. O texto ainda prevê a formação de parcerias com universidades, instituições de ensino e conselhos profissionais, com o objetivo de incentivar a participação de jovens estudantes e profissionais em atividades voluntárias. Outro ponto importante é a criação de um Termo de Adesão a ser utilizado pelos órgãos municipais que receberem voluntários, garantindo maior organização e responsabilidade nas ações desenvolvidas.

Na justificativa da proposta, Juca Bortolucci cita como inspiração a história da barbarense Pérola Byington, uma das maiores filantropas do país, nascida em Santa Bárbara d’Oeste em 1879. Ela dedicou sua vida à promoção da saúde e da dignidade de mães e crianças em situação de vulnerabilidade, e sua trajetória é lembrada como exemplo de voluntariado transformador. “Assim como Pérola Byington transformou a assistência à infância no Brasil, queremos incentivar o mesmo espírito solidário e cidadão em nossa cidade. O voluntariado é uma forma de participação ativa que fortalece os laços comunitários e ajuda a construir uma sociedade mais justa e humana”, afirmou o vereador.