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Foi apresentado nessa quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que propõe a criação do Casamento Civil Comunitário no município. A proposta prevê a realização gratuita da cerimônia para casais de baixa renda, preferencialmente no mês de maio — tradicionalmente conhecido como o mês das noivas.

O objetivo do projeto é fortalecer os laços familiares e garantir o direito ao casamento civil para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, promovendo igualdade de acesso à formalização da união.

Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com cartórios, Defensoria Pública, Judiciário e instituições públicas ou privadas para viabilizar a cerimônia, sem custos para os noivos. Também será possível contar com parcerias para oferecer serviços como cabelo e maquiagem, decoração, fotografia, música, buffet, entre outros, com permissão para divulgação das marcas apoiadoras durante o evento.

Para participar, os casais deverão comprovar residência no município, situação de baixa renda e viver em união estável ou ter filhos em comum. A habilitação para o casamento, registro e primeira certidão também serão isentos de taxas, conforme prevê o Código Civil.

Além disso, instituições religiosas com autorização para realizar casamentos com efeito civil também poderão participar, mediante inscrição junto à Prefeitura.

Em sua justificativa, o vereador destacou que o projeto busca "reconhecer a importância do poder público no fortalecimento dos laços de união familiar", ressaltando que muitas pessoas deixam de oficializar o casamento por falta de recursos.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.