O vereador Carlos Fontes protocolou, ontem (2), na Câmara Municipal, um requerimento em que solicita informações sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Santa Bárbara d’Oeste. No documento, o parlamentar destaca a importância de ampliação do prazo até dezembro, permitindo que muitos cidadãos utilizem seu 13ºsalário para a quitação de dívidas com a Prefeitura.
No requerimento, o parlamentar questiona a Prefeitura a respeito da possibilidade de a Administração estender o prazo de adesão ao REFIS até o final de dezembro de 2023, medida similar à ação tomada pelo prefeito de Americana. E, caso essa prorrogação seja possível, ele indaga qual seria a data limite para adesão a esse programa. No entanto, se não houver essa possibilidade, Carlos Fontes pergunta o motivo e pede que a Prefeitura apresente qualquer outra informação que julgar necessária.
“É importante destacar que, devido ao ano eleitoral, não será possível a nova realização de Refis em 2024. Por isso, tanto para beneficiar os munícipes com eventuais pendências, quanto para ampliar a arrecadação pública, é necessária a prorrogação desse prazo até o final do ano”, explicou.
