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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, na última semana, o Requerimento 188/2021, por meio do qual pede informações sobre o Conselho Municipal de Habitação e a Instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O parlamentar afirma que esse conselho, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, contempla a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação.

No requerimento, Kifú indaga se o conselho, criado em 2008, está em pleno funcionamento. Ele também pergunta quem são os integrantes e quais áreas representam. O vereador questiona, ainda, se esse conselho recebe algum tipo de recurso para manter seus trabalhos, quando foram os últimos encontros e quais os canais para a apresentação de sugestões ou participar das reuniões. Por fim, Kifú indaga quando será realizada uma nova composição de conselheiros para o setor da habitação.

“Nossa cidade teve um avanço gigantesco em relação a novas moradias e hoje nosso município não conta com uma Secretaria específica para discutir este tema”, afirmou Kifú, ressaltando a importância dos conselhos municipais para fomentar o debate pela sociedade, sempre em busca de soluções visando ao bem comum. O vereador ressalta, também, que o Conselho Municipal de Habitação deve ser um canal institucional de participação popular com caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo.