O vereador Giovanni Bonfim (PDT) recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 1.391/2015, por meio do qual pediu informações sobre a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano a mutuários e proprietários, como prevê a Lei nº 2.229/1996, bem como a aposentados e pensionistas.
No ofício enviado à Câmara Municipal, Maiello esclarece que, em 2014, foram protocolados 668 pedidos de isenção de IPTU referentes aos casos de aposentados e pensionistas e 27 pedidos de isenção para mutuários. Em 2015, foram protocolados 6.773 pedidos de isenção a aposentados, pensionistas, beneficiários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e portadores de neoplasia maligna e 36 pedidos de isenção a mutuários.
Sobre o deferimento dos pedidos recebidos este ano, o secretário explica que, tendo em vista que a análise dos mesmos continua sendo desenvolvida pelos diversos setores da municipalidade envolvidos nesse tipo de processo, não há como mensurar um número total. Por fim, Maiello informa que, conforme os trâmites dos processos vão se encerrando, os requerentes vão sendo devidamente notificados do seu resultado.
