Notícias

       O vereador Giovanni Bonfim (PDT) propôs uma reforma no Código Tributário do município de Santa Bárbara d’Oeste, a fim de equilibrar as distorções de tributos executados, principalmente sobre a cobrança de taxas em serviços ambulantes, utilização de espaços públicos e eventos no município. Na última terça (23), o vereador apresentou, durante a Palavra Livre, sugestão à reforma que foi posteriormente encaminhada à Comissão Permanente de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, formada pelos vereadores Émerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT); Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB); e Antônio Pereira (PT), para debaterem junto aos Departamentos Jurídico e Financeiro da Câmara, na próxima semana, o Código Tributário vigente e propor ao Poder Executivo as reformas necessárias.

      São casos como o feirão de automóveis realizado nas dependências do Centro Social Urbano, ocorrido nos dias 15 e 16 de junho de 2013, no qual o montante recolhido aos cofres públicos foi de R$16,83 referente ao alvará de utilização de espaço público, somado a um acordo da entrega de 50 cestas básicas provenientes dos organizadores para o Fundo Social de Solidariedade. “Esse valor não cobre as despesas que o município contraiu em função do evento, nem tão pouco sabemos se é possível converter taxas em cestas básicas. Essa proposta visa a desonerar a Prefeitura em casos como esses e valorizar de forma sustentável a realização de eventos em locais públicos, bem como garantir uma tributação mais justa”,  disse o vereador.