Notícias

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou o Requerimento nº 228/2026, por meio do qual solicita esclarecimentos ao Executivo sobre o projeto que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, prevista na Lei Complementar nº 70/2009.

A cobrança ocorre após a proposta ter sido apresentada e aprovada no mesmo dia, em 31 de março, sem debate, audiência pública ou análise técnica aprofundada.

Segundo o parlamentar, a medida levanta dúvidas sobre transparência e responsabilidade fiscal, já que prevê criação e reorganização de cargos, incluindo funções comissionadas, com possível aumento de despesas.

Fontes questiona o número de cargos criados, salários, impacto financeiro e a justificativa técnica para as mudanças. Também pede informações sobre extinção de cargos, nomeações e estudos que comprovem a necessidade da reestruturação, além de um organograma comparativo.

O vereador reforça o papel do Legislativo na fiscalização e afirma que mudanças administrativas devem ocorrer com planejamento e transparência. O requerimento foi enviado em caráter de urgência.