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Atento às demandas da população, o vereador Celso Ávila protocolou hoje (09) um requerimento de informações na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, após receber diversos relatos de munícipes que não conseguem acessar o site da Prefeitura para consultar respostas referentes às solicitações registradas.

Segundo as reclamações encaminhadas ao gabinete, o novo sistema de consulta de processos e protocolos online passou a exigir que o usuário esteja logado na plataforma para visualizar documentos e acompanhamentos, o que tem gerado grande insatisfação, especialmente entre idosos e pessoas com dificuldade de acesso a ferramentas digitais.

Celso Ávila destacou que, anteriormente, o acesso era simples e podia ser feito apenas com o número do protocolo e o código de acompanhamento. Com a mudança, muitos cidadãos estão impossibilitados de verificar o andamento de seus pedidos sem a ajuda de terceiros.

O parlamentar ressaltou que o acesso à informação é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que obriga o poder público a assegurar transparência e facilitar o acesso a informações de interesse coletivo e pessoal.

“Esse novo sistema tem dificultado a vida de quem mais precisa. A transparência deve vir acompanhada da acessibilidade. É preciso que todos os cidadãos possam acompanhar suas solicitações sem depender de outras pessoas”, afirmou o vereador.

No requerimento, Celso Ávila solicita explicações sobre os motivos da mudança no sistema, qual empresa é responsável pela manutenção da plataforma, se houve consulta pública antes da implementação e se há previsão de ajustes para garantir novamente o acesso simplificado aos munícipes.