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O vereador Felipe Corá protocolou nesta sexta-feira (1º) um requerimento endereçado ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste. No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre os descontos aplicados nos salários dos professores da Rede Municipal de Ensino, especialmente os realizados nos pagamentos de julho de 2025. O parlamentar questiona a fundamentação legal e tributária que justificaria a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre verbas como férias e outros benefícios, o que, segundo representantes da categoria, gerou prejuízos financeiros e duplicidade nos descontos.

A divergência entre o entendimento dos professores e da Administração motivou o início de um movimento grevista por tempo indeterminado, com previsão de início em 4 de agosto. Corá ressalta que até o momento a Prefeitura não apresentou propostas concretas de negociação com os servidores, o que agrava o impasse e coloca em risco o calendário letivo e o direito à educação dos estudantes da rede pública.

Além de cobrar explicações detalhadas sobre os critérios utilizados nos descontos, o vereador também solicitou a apresentação de planilhas com os valores brutos pagos, as bases de cálculo utilizadas e os pareceres técnicos e jurídicos das secretarias envolvidas. Também questionou se há previsão de revisão, devolução ou compensação dos valores eventualmente descontados de forma indevida.

O requerimento ainda aborda a necessidade de medidas administrativas para garantir a segurança nas unidades escolares durante o período de paralisação, preservar o patrimônio público já investido e assegurar o retorno das aulas com a devida reposição de conteúdos.

Felipe Corá destacou que a valorização dos profissionais da educação é um princípio previsto na Constituição Federal e no Plano Municipal de Educação, e reforçou a importância de uma solução pacífica e negociada. Segundo ele, a Câmara já convocou secretários municipais para prestar esclarecimentos e deve manter o acompanhamento constante da situação. “Estamos falando de um direito constitucional e de um serviço essencial. É dever do Poder Legislativo cobrar transparência, legalidade e responsabilidade diante de um cenário tão sensível para a educação barbarense”, afirmou.