O vereador Celso Ávila (PV) pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre o descarte de lâmpadas fluorescente em Santa Bárbara d´Oeste. O parlamentar quer saber se existe local adequado para o descarte correto desse material, o endereço desse local e se há alguma empresa contratada que faz a coleta ou é o próprio município.
Em caso de resposta negativa, Celso questiona onde as lâmpadas são armazenadas e se há divulgação por parte da secretaria competente para que a população faça o descarte de forma consciente. “Temos visto pela cidade o descarte incorreto de lâmpadas, o que nos preocupa, uma vez que conhecemos os riscos dessa atitude, tanto para saúde quanto para o meio ambiente”, diz o parlamentar.
O vereador considera a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e contém instrumentos que permitem o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
O parlamentar destaca, ainda, a Lei nº 2.680/2002, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e determina a responsabilidade de empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras ou revendedoras com sede no Município em dar destinação ambientalmente correta e dentro das normas e tecnologias atuais a esses produtos e equipamentos, mediante procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final, após seu esgotamento energético ou vida útil e a respectiva entrega pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada.
