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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, três projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro, o PL 69/2022, institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final. O segundo, o PL 70/2022, autoriza o Poder Executivo instalar proteção isolante em postes de ferro ou similares. Por fim, o PL 71/2022 dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.

De acordo com o PL 69/2022, será instituído o Dia do Desapego Consciente, que ocorrerá uma vez ao mês, em cada região da cidade, visando a arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes. Essa propositura tem por objetivo promover educação ambiental duradoura, por meio do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e a geração de lixo no meio ambiente.

Já o PL 70/2022 autoriza o Poder Executivo instalar proteção isolante em postes de ferro ou similares, que estejam em espaços e equipamentos públicos de Santa Bárbara d´Oeste. O intuito dessa proposta é preservar a vida, a partir da instalação de proteção isolante contra descargas elétricas em espaços e equipamentos públicos. “Algumas medidas são necessárias para não haver contato direto com partes energizadas do sistema elétrico. Nesse contexto, proteger a estrutura dos postes de ferro com material específico certamente reduzirá o número de acidentes”, explicou Eliel.

Por fim, o PL 71/2022, também de autoria desse parlamentar, dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas. O descumprimento dessa lei, caso ela seja aprovada a sancionada pelo prefeito, prevê desde advertência até multa de R$ 1 mil. “O projeto visa a contribuir para o arrefecimento da quantidade de acidentes de trânsito decorrentes da visualização comprometida dos motoristas, bem como para a melhoria da mobilidade urbana. A imagem a ser utilizada ficará a critério da Administração Pública”, afirmou.