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     O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), protocolou hoje (20) na secretaria da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 104/2009, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.

     De acordo com a proposta, fica limitada até 50% a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, mediante a utilização dos recursos definidos pelo artigo 43, da Lei nº 4.320/64, do orçamento das despesas dos órgãos da administração direta e indireta, fundos e dos órgãos do Poder legislativo, criando, se necessário, elementos de despesa dentro de cada ação e seus vínculos.

     No projeto original, enviado à Câmara pelo prefeito Mário Heins (PDT), o índice de remanejamento do orçamento está fixado em 60%.

     Esta é a segunda emenda apresentada ao projeto do orçamento pelos parlamentares. A primeira emenda, de autoria do vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), autoriza apenas o remanejamento de recursos até o limite de 5%. Os vereadores têm prazo até 30 de novembro para apreciar a matéria.