Notícias

      O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), protocolou hoje (30) o Projeto de Lei 91/2010, que isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador desempregado, por período de até 30 dias, até um máximo de 60 passagens, a partir da última parcela do seguro desemprego. A proposta prevê que cada munícipe desempregado terá o direito ao benefício uma vez ao ano.

      De acordo com Uruguaio, para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar junto à Coordenadoria de Transporte de Santa Bárbara d’Oeste a condição de desempregado, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e o comprovante da última parcela do seguro desemprego, correspondente ao mês anterior. Comprovadas as exigências, o vale-transporte deverá ser entregue ao trabalhador desempregado num prazo máximo de até três dias úteis.

      Em sua justificativa, Uruguaio afirma que a proposta tem o objetivo de beneficiar os trabalhadores que estão desempregados e não possuem condições para procurar empregos nem participar de entrevistas de processos seletivos, devido à falta de passagens de ônibus. “Com esse vale-transporte, aqueles que estiverem desempregados terão mais condições de procurar um emprego, conseguindo retornar mais rapidamente ao mercado de trabalho”, disse.