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Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto parcial do Executivo, dois projetos de lei e um projeto de resolução, além de duas moções, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida nesta terça-feira (30 de janeiro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser discutido e votado o Veto Parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda, que estabelece a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados à iluminação pública, oriundos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), e dos investimentos realizados.

Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 30/2022, também de iniciativa de Miranda, que determina a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas de Santa Bárbara d´Oeste. A votação dessa proposta deve ser acompanhada pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Na sequência, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 252/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Qualidade de Vida, bem como a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Qualidade de Vida.

A seguir, os vereadores votam o Projeto de Resolução nº 11/2023, assinado pelo vereador Celso Ávila, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Ordem do Dia traz, também, as moções de número 15 e 17/2024.

Ainda nesta sessão, devem ser apreciados quatro requerimentos referentes a esclarecimentos a serem prestados por secretários municipais na Casa de Leis. O vereador Eliel Miranda convida a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para sanar dúvidas acerca do contrato 101/2022, relativo a serviços de apoio escolar para educação especial (Requerimento nº 01/2024), motivo de convocação protocolada pelo vereador Felipe Corá no Requerimento nº 74/2024.

Miranda assina um segundo requerimento convidando, neste caso, o secretário de Meio Ambiente do Município, Cléber Canteiro, para prestar informações no Legislativo com relação ao atraso da coleta de lixo e à atual situação do aterro sanitário municipal (Requerimento nº 02/2024).

E, por fim, deve ser apreciado requerimento por meio do qual Corá convoca a secretária Municipal da Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, para prestar esclarecimentos sobre os programas de aplicação e prestação de contas dos recursos transferidos; controle e a execução do orçamento e sobre os pagamentos gerais de despesas entre eles, fornecedores, contas e contratos (Requerimento nº 75/2024).

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).