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Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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TRÊS PROJETOS E UMA MOÇÃO NA ORDEM DO DIA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA


     Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão quatro matérias, além de requerimentos, na 39ª Reunião Ordinária, programada para a próxima terça-feira, dia 21, a partir das 17h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves .
Confira a pauta:

PROJETO DE LEI Nº 72/2007
“Estabelece a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Santa Bárbara d’Oeste e do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, em todas as escolas da rede de ensino público municipal e estadual de nível médio e fundamental do município”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Raimundo da Silva Sampaio - PSDB).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; da Relatoria Especial de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Emendas: protocoladas sob nº 1118/08, de autoria do Ver. Darci Simões Bueno (PSDB) e outros.
Pareceres das Comissões Permanentes às Emendas (Ver. Darci e outros): de Justiça e Redação; da Relatoria Especial de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Emendas: protocoladas sob nº 5383/08, de autoria do Ver. Enoc Martins Coutinho (PDT) e outros.
Parecer da Comissão Permanente às Emendas (Ver. Enoc e outros): de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE LEI Nº 48/2008
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.940/06 que determinou sobre o tempo de espera nas filas das agências bancárias no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Poder Legislativo (Vra. Mercedes Roveri Grande - PT).
Emendas: apresentadas pela Vra. Mercedes Roveri Grande, protocoladas sob nº 4657/2008.
Pareceres das Comissões Permanentes às Emendas: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 02/09/2008); de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Contrários; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - Favorável.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2008
“Dispõe sobre o fornecimento de refeições aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Raimundo da Silva Sampaio - PSDB.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação (com emenda); de Administração Pública; de Relações do Trabalho; da Mesa Diretora; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 122/2008
“Manifesta aplauso a todos os docentes, em enaltecimento à sua nobre e inigualável função na sociedade moderna, comemorando-a neste Dia dos Professores”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP.

     Ainda na terça-feira, logo após a leitura do ementário do expediente, haverá a abertura da Exposição “Charges”, com obras de César Nogueira.
 


Publicado em: 17 de outubro de 2008

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara

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