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O possível retorno de servidores legislativos para órgãos externos como INSS, Ciretran, 1º e 2º DPs foi o tema central da reunião realizada na manhã desta sexta-feira (25), no gabinete do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB).

Estiveram presentes também o vice-presidente, Juca Bortolucci (PSDB); a segunda secretária da Mesa Diretora, Mercedes Roveri Grande (PT), os procuradores jurídicos, Luciana Cia e Bruno José Giorgetto Jr; o diretor financeiro e diretor geral interino, José Roberto de Paula e o delegado titular do município, João Sérgio Marques Batista.

Segundo o presidente Itaberaba (PSDB), o encontro teve como objetivo principal o entendimento, buscando novas alternativas para a cessão de funcionários, visando amenizar os problemas enfrentados por esses órgãos.

“A Câmara Municipal sente-se sensibilizada com a necessidade, em especial da Polícia Civil que enfrenta sérios problemas no que se refere ao atendimento ao público”, garantiu.

Mas, segundo ele, ao mesmo tempo, o Legislativo tem sua preocupação com o apontamento do Tribunal de Contas do Estado que declarou ser irregular a prática. “Por isso, estamos criando o entendimento jurídico para um possível novo contrato, quem sabe até buscando ajuda em instâncias superiores”, emendou.

Para dar seqüência ao assunto, ficou decidido que os responsáveis pelos órgãos afetados com a retirada dos funcionários formalizarão o pedido de retorno através de ofício. Posteriormente, a Câmara Municipal remeterá um novo processo ao Tribunal de Contas, reforçando a solicitação pessoalmente junto ao órgão estadual, inclusive com a presença de representantes da Polícia Civil e INSS.

“Há um costume no estado inteiro de câmaras e prefeituras cederem funcionários. Infelizmente, o Governo Estadual se omite em não melhorar a estrutura operacional da Polícia Civil e o Governo Federal no que diz respeito ao INSS”, finaliza o presidente.