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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (24), na Câmara Municipal, seis projetos de lei, com o objetivo de autorizar o município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O valor a ser recebido caso esses seis projetos sejam aprovados é de R$ 1,65 milhão.

      A primeira propositura apresentada, o Projeto de Lei 68/09, pretende autorizar o município a receber R$ 50 mil, procedentes do Tesouro do Estado, para a implantação de equipamentos de ginástica e alongamento em sistema de recreio ou lazer, destinados principalmente ao público da terceira idade. Outro repasse a ser autorizado, por meio do Projeto de Lei 69/09, prevê a destinação de R$ 250 mil para obras de modernização da praça de esportes do Jardim Pérola.

      O terceiro projeto protocolado pelo Executivo, o de maior valor, Projeto de Lei 70/09, autoriza o município a receber repasse no valor de R$ 1 milhão do Governo do Estado para obras de infraestrutura urbana. As obras têm por objetivo a substituição de duas pontes de madeira por pontes de concreto: uma sobre o córrego Mollon, entre os bairros São Joaquim e Vila Rica, e outra sobre o ribeirão dos Toledos, entre os bairros Icaraí e 31 de Março. Esse recurso também deve ser utilizado para a pavimentação asfáltica de trecho da estrada da Cachoeira.

      Já Projeto de Lei 71/09, prevê a liberação de R$ 150 mil para a aquisição de ônibus, que atenderá programas com grupos da terceira idade, realizados pela Secretaria de Promoção Social do Município. A propositura de nº 72/09 pede autorização para que Santa Bárbara receba R$ 100 mil, que devem ser destinados à aquisição de equipamentos de videomonitoramento para o prédio do Paço Municipal, adjacência e unidade móvel, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos bens de uso comum e do município.

      O último projeto protocolado hoje pede autorização para a liberação de R$ 100 mil, por intermédio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura em programas de apoio a projetos culturais, como lançamento de livros e CDs.

      Em sua exposição de motivos, o prefeito destaca que os convênios a serem assinados entre o município e o governo do Estado de São Paulo terão o benefício de receber os recursos financeiros sem a obrigatoriedade de ressarci-los aos cofres do governo estadual, pois o repasse será a título de fundo perdido.