Os vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD) e Alex Fernando Braga, o Alex Backer (PV), respectivamente presidente e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia (CPFOE), em reunião realizada na tarde de hoje (21), emitiram parecer que rejeita as contas do ex-prefeito José Maria de Araújo de Junior, no exercício do ano de 2005, acompanhando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já havia reprovado a matéria.
No documento, os parlamentares reiteram a análise técnica realizada pela Corte de Contas do Estado, que apontou irregularidades nas aplicações de verbas da educação e no pagamento de precatórios no ano de 2005. Segundo relatado, foram observadas todas as disposições legais no tocante aos prazos e recursos utilizados pelo ex-prefeito.
“Os documentos mostram que o ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior, utilizou de suas possibilidades de defesa e, ainda assim, o TCE não acolheu os argumentos apresentados. Portanto, a Comissão entende que deve acompanhar a decisão do Tribunal, haja vista a competência técnica do órgão”, explicou Bebeto.
Segundo Alex Backer, relator do parecer, além das defesas impetradas junto ao TCE, foi concedida, durante análise da comissão, oportunidade para que novos argumentos fossem anexados. “Durante o processo, a defesa do ex-prefeito abriu mão de juntar novos fatos aos autos. Sendo assim, os argumentos apontados pelo TCE para rejeição das contas ainda permanecem válidos”, pontuou.
O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), também membro da Comissão de Finanças, optou por abster-se da assinatura no parecer. Encerrada a fase de análise e emissão de parecer, o documento segue para ciência do Presidente do Legislativo, Edson Carlos Bortolucci Junior, o Juca (PSDB), que deverá convocar reunião extraordinária para apreciação das contas em Plenário.
