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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste passou a analisar, a partir desta segunda-feira (4 de agosto), o Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria do vereador Felipe Corá. O texto propõe instituir o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações voltadas à prevenção, informação e acolhimento em escolas, igrejas e demais espaços comunitários.

Com a iniciativa, o município poderá ampliar o alcance de campanhas educativas ao incluir, de forma oficial, o tema no calendário anual. A mobilização envolve palestras, rodas de conversa, formações para educadores e líderes religiosos, iluminação de prédios públicos com a cor lilás e atividades pedagógicas em unidades escolares.

A justificativa apresentada pelo autor destaca a importância de fortalecer o debate em ambientes com grande influência social, como instituições de ensino e templos religiosos, incentivando a criação de uma cultura de respeito e proteção à mulher. A mobilização também busca valorizar o papel da sociedade civil organizada na construção de uma rede de apoio às vítimas.

A escolha do mês de agosto se refere à sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. Ao reconhecer oficialmente esse período, Santa Bárbara poderá reforçar, ano após ano, a luta contra todas as formas de violência doméstica e familiar.

Se aprovado, o “Agosto Lilás” será incluído no calendário oficial do município. A lei entra em vigor na data de sua publicação.