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Seis matérias estão incluídas na Ordem do Dia para a 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, confirmada para terça-feira, dia 01º de abril, às 19h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Confira a pauta:

PROJETO DE LEI Nº 12/2008
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Vra. Mercedes Roveri Grande - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 11/03/2008); de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Contrários; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – Favorável.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE LEI Nº 17/2008
Dispõe sobre a proibição de sons musicais em veículos e estabelecimentos comerciais nos quarteirões de Ruas que, circulam as escolas Estaduais e Municipais no Município de Santa Bárbara DOeste e dá outras providências”. Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação – Contrário (Rejeitado em 11/03/2008); de Finanças, Orçamento e Economia – Contrário; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2008
“Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 10, 13 e 41 da Resolução 2/2008”. Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT e outros. Matéria relativa Pa Comissão de Sindicância. Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Administração Pública; de Relações de Trabalho; da Mesa Diretora – Favoráveis. Parecer em separado do Presidente da Mesa Diretora – Contrário.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2008
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal criando os parágrafos 3º e 4º no art. 70 e dá outras providências”.
Matéria relativa a lavratura de atas. Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP e outros. Pareceres das Comissões Permanentes: Mesa Diretora; Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2008
“Regulamenta o arquivamento e conservação em meio magnético e reprodução de cópias das gravações em áudio das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas desta Câmara Municipal”.
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP e outros. Pareceres das Comissões Permanentes: Mesa Diretora; Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Economia - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2008
“Dá nova redação ao artigo 56 da Resolução nº 08/92 e dá outras providências”. Matéria relativa a mudança no horários das sessões, passando das 19h00 para às 14h00.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba” e outros. Pareceres das Comissões Permanentes: Mesa Diretora; Justiça e Redação; - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples