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     O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou hoje (11) na Câmara o Projeto de Lei Complementar 11/2010, que dispõe sobre a concessão de 5,49% de reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

     O índice corresponde à reposição da inflação apontada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no período compreendido entre 1º de maio de 2009 e 30 de abril de 2010. O repasse inflacionário será calculado sobre os salários de abril e passam a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

     Em sua exposição de motivos, Heins afirma que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro demonstra que o reajuste está dentro dos limites impostos pela arrecadação do município e pelas disposições da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Conforme levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, com o reajuste a folha de pagamento anual do funcionalismo barbarense saltará para R$ 104.294.306,20, o que representará um percentual de 45,93% da arrecadação municipal, se comparada com a receita corrente líquida obtida nos últimos 12 meses que foi de R$ 227.065.020,57.

     O prefeito solicitou ao presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM), apreciação da matéria em regime de urgência. Dessa forma, segundo Anízio, o projeto será incluído na pauta de votação da sessão de hoje à tarde, juntamente com o projeto da Mesa Diretora que concede reposição salarial aos funcionários do Legislativo.