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O vereador Arnaldo Alves apresentou dois projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal. O PL 98/2025 institui no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste a campanha “Agosto Dourado”, dedicada a ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; enquanto o PL 99/2025 institui o Programa de Incentivo ao Exercício da Atividade de Cuidador de Idosos no Município. Ambas as proposições devem ser analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo antes de serem apreciadas em plenário e votadas, no prazo regimental de 90 dias, o qual pode ser prorrogado mediante pedidos de pareceres.

De acordo com o PL 98/2025, durante todo o mês de agosto, pontos turísticos e simbólicos da cidade poderão ser enfeitados com laços dourados ou iluminados com a cor para incentivar o aleitamento materno, podendo o Poder Público, através da Secretaria Municipal de Saúde e em cooperação com o Conselho Municipal de Saúde, entidades civis e a iniciativa privada, realizar campanhas de esclarecimento e estímulo à sociedade, com a conscientização da importância do aleitamento materno e os benefícios adquiridos à saúde do bebê.

Na Exposição de Motivos do projeto, Alves destaca afirmativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), de julho de 2009, que dizia: “ensinar as mães a amamentar poderia salvar 1,3 milhão de crianças por ano”. O parlamentar chama a atenção para os diversos estudos, sob variados ângulos: biológico, psicológico, antropológico, sociológico, econômico, entre outros, os quais demonstraram ser a amamentação essencial e insubstituível para o cuidado nos primeiros meses de vida. “O aleitamento materno fornece quantidades de água e nutrientes necessários ao sadio crescimento das crianças, além de conter anticorpos e células vivas, tudo pronto para agir no organismo do bebê. Trata-se do alimento mais completo para promover o crescimento e desenvolvimento infantil”, defende o autor do projeto.

O PL 99/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Exercício da Atividade de Cuidador de Idosos, considera cuidador de idosos aquele que no domicílio, em instituições de longa permanência, hospitais, centro de saúde, eventos culturais e sociais, desempenha funções de atenção e acompanhamento de idosos, tais como prestação de apoio emocional e na convivência social; auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal, alimentação, exercícios físicos, horário de medicação e demais cuidados preventivos de saúde, entre outros.

Para implementar o programa em questão, a Administração Pública poderá, segundo consta na proposta, constituir grupo de trabalho, composto por representantes das secretarias que possam ter relação de interesse, do Fundo Social de Solidariedade e de entidades da sociedade civil dedicadas à matéria. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de serem firmados convênios e parcerias com universidades e escolas, além de órgãos de outras esferas de governo, empresas e entidades não governamentais do terceiro setor para a plena consecução dos objetivos do programa.

“O Brasil está vivenciando um envelhecimento rápido da sua população. De acordo com a OMS, o volume de pessoas com mais de 60 anos no país triplicará até 2050, atingindo a marca de 64 milhões. Diante desse cenário, torna-se fundamental voltar o olhar para o cuidador de idosos, pessoa treinada para garantir o bem-estar e a qualidade de vida desse público que demanda cuidados tão específicos. A meta é capacitar cuidadores familiares e não familiares, tornando-os aptos para o cuidado integral de idosos frágeis e dependentes”, justifica Alves na Exposição de Motivos da propositura.