Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram protocolados, ontem (1), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei 75/2014 autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para ministrar cursos diversos aos integrantes da Guarda Municipal, enquanto o Projeto de Lei 76/2014 altera o caput do Artigo 7º da Lei Municipal 3588/2014, que autoriza o Município a transferir recursos financeiros, a título de subvenção, para Associações de Pais e Mestres e Conselhos de Escolas da rede pública municipal de ensino.
Na justificativa do primeiro projeto, o prefeito Denis Andia afirma que essa proposta irá proporcionar um aprimoramento dos conhecimentos dos guardas civis municipais, de modo que possam oferecer um serviço público com mais qualidade à segurança do patrimônio público e à população em geral, corroborando ainda mais com o trabalho da Polícia Militar em segurança pública. Já na exposição de motivos do Projeto de Lei 76/2014, o prefeito explica que a alteração se deve à necessidade de instrumentalizar a forma mais simples, eficaz e direta de repasse da subvenção, de acordo com os avanços tecnológicos bancários, permitindo uma prestação de contas mais eficiente e dinâmica.
