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     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (16) na Câmara Municipal os projetos de lei 21 e 22/09, os quais autorizam o Poder Executivo a firmar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo (DER/SP).

     O primeiro convênio firmado com o DER seria para o asfaltamento da vicinal Estrada do Barreirinho/Confederados, com extensão de aproximadamente 10 quilômetros. Já o segundo convênio prevê a cobertura asfáltica da vicinal Estrada da Cachoeira/Italianos, até o limite do acesso à rodovia SP-306, com extensão de cerca de dois quilômetros.

     De acordo com Mário Heins (PDT), a propositura de lei específica para essa finalidade é exigência do DER, com vistas ao atendimento integral às normas que regem esse tipo de convênio. “Para o município, esses convênios são de elevada importância, pois a pavimentação asfáltica de uma vicinal, indubitavelmente, proporciona melhoria no sistema de tráfego e segurança e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida da população”, disse.

     O chefe do Executivo solicita aos vereadores que, tratando-se de matéria de interesse público, esses projetos de lei sejam apreciados sob regime de urgência. O valor total dos convênios, incluindo os recursos provenientes do DER, não foi apresentado nos dois projetos de lei.