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A Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (22 de fevereiro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, traz na pauta de votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que institui o “Dia Municipal do Motoboy” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado em 27 de julho. O objetivo é incentivar campanhas para a redução de acidentes e discutir políticas públicas para tornar mais acessível a compra de equipamentos de segurança por esses profissionais, entre outros.

Na Exposição de Motivos do projeto, Casimiro considera que a profissão de motoboy é regulamentada pela Lei Federal 12.009/2009. “É uma vitória, porém há muitos outros direitos a serem conquistados, além de enfrentar o preconceito de parte da sociedade. Por isso, a presente propositura visa a instituir uma data para homenagear esses profissionais e reconhecer a sua importância no mundo do trabalho”, afirma o vereador.

Ainda nesta reunião, deve ser apreciada a Moção nº 46/2022, por meio da qual a vereadora Esther Moraes (PL) manifesta aplauso à jovem escritora barbarense Cintia Alves, autora do livro “Herdeiros”, que representará o município na Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Em respeito ao Ato da Mesa nº 04/2022, sobre os procedimentos para a prevenção da propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal, a visitação à sede do Legislativo permanece restrita, assim a presença de público nas sessões camarárias, até o dia 4 de março. O acesso da imprensa é liberado. As reuniões são transmitidas, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).