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A vereadora Esther Moraes protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um projeto de lei que prevê a elaboração de um relatório anual detalhado sobre os programas, ações e recursos financeiros destinados às políticas públicas para mulheres no Município. A proposta ainda não tem data para ser apreciada em Plenário.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, o relatório tem como objetivo ampliar a governança orçamentária e permitir maior controle social e do parlamento sobre as ações públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A iniciativa busca identificar como as mulheres estão sendo beneficiadas pelos gastos públicos e ajudar no aperfeiçoamento das políticas municipais.

A vereadora destaca que a medida pode contribuir para a implantação do conceito de “Orçamentação Sensível a Gênero” em Santa Bárbara d’Oeste. Essa prática permite diagnosticar possíveis lacunas e sinergias nas ações públicas, melhorando a efetividade das políticas e combatendo as desigualdades.

“A partir da análise desse relatório, será possível aperfeiçoar tanto o desenho quanto a execução das políticas públicas para as mulheres, otimizando a aplicação dos recursos e fortalecendo as ações de igualdade de gênero”, afirma Esther.