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O vereador Eliel Miranda protocolou o Projeto de Lei nº 282/2023, que institui o Programa de Vacinação para Idoso Restrito ao seu Domicílio. A proposta considera idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que solicitem por si mesmos, por familiares ou terceiros por eles responsáveis a aplicação das vacinas no próprio domicílio, sendo que o direito ao serviço se dará exclusivamente aos idosos que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocarem até os locais de vacinação.

O projeto estabelece que serão aplicadas dentro do programa as vacinas contra a gripe (influenza); contra a pneumonia (pneumococo); contra difteria e tétano (dupla adulto); tornadas obrigatórias eventualmente, por força de lei; e doses de reforço, inclusive de outros tipos de vacina, quando for o caso. De acordo com a proposição, a coordenação, a distribuição e a execução do programa ficarão a cargo da Administração Municipal.

“No Brasil, o aumento da longevidade é comprovado pelos dados demográficos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas também pode ser atestada na experiência cotidiana das cidades. Diante dessa realidade, é presente a preocupação da sociedade em preparar uma velhice digna e evitar uma desestruturação social, notadamente com o consequente aumento de demandas na área da saúde e assistência social”, considera o autor na Exposição de Motivos do projeto.