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O Projeto de Lei nº 120/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Cury, autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir pontos de apoio para veículos de recreação, como motorhomes, trailers, campervans e similares, visando a oferecer infraestrutura básica e segurança aos viajantes. De acordo com a proposta, esses pontos poderão ser implementados, preferencialmente em cooperação com a iniciativa privada, por meio de convênios, parcerias, concessões ou outros instrumentos jurídicos adequados. A escolha das áreas será precedida de consulta técnica e, se possível, com a participação da comunidade.

O projeto estabelece que os pontos de apoio deverão oferecer, no mínimo, estacionamento seguro e adequado, com vagas para veículos de grande porte e tracionadores; ponto centralizado de abastecimento de água potável; sistema de descarte ambientalmente correto de águas servidas e resíduos sólidos; banheiros, chuveiros e instalações acessíveis; tomadas de energia elétrica; acesso à internet e informações turísticas locais; cadastro eletrônico simplificado do visitante; e dispositivos de segurança e prevenção de incêndio.

A proposição de Cury prevê, ainda, que o Poder Executivo regulamentará a utilização dos pontos de apoio, inclusive quanto ao tempo máximo de permanência dos veículos, regras de uso e sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento, preservando o caráter rotativo e turístico do espaço. “O objetivo principal é atender ao crescimento do turismo itinerante em motorhomes, trailers e similares, oferecendo a Santa Bárbara d’Oeste uma oportunidade de destaque como destino turístico receptivo, moderno e sustentável”, afirma o autor na Exposição de Motivos do projeto.