O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (31), o Projeto de Lei 89/2012, que dispõe sobre projetos de arborização nas construções de unidades habitacionais. Pela propositura, a aprovação dos projetos de construções de unidades habitacionais fica condicionada à arborização das vias e, se necessário, dos locais destinados a áreas verdes, sob responsabilidade do empreendedor e da construtora.
Ainda de acordo com a propositura, esse projeto de arborização deverá contar apenas com espécimes de árvores adequadas e nativas da região, com mudas plantadas com proteção à sua volta; o espaçamento entre mudas deverá ser de, no máximo, 10 metros; os empreendedores deverão apresentar um cronograma detalhado do plantio, assim como um guia de manutenção dessas árvores a serem entregues aos proprietários dos imóveis. A não apresentação do projeto completo de arborização no ato do pedido de autorização suspende o andamento do processo de parcelamento, até que seja satisfeita a exigência.
Na justificativa do projeto, Zeca afirma que a exigência do projeto de arborização tem por objetivo garantir melhor qualidade de vida à população, tanto agora quanto às futuras gerações. “Dar um tratamento paisagístico das áreas comuns e não edificadas é de fundamental importância para a qualidade de vida dos moradores e para o planejamento urbano”, disse.
Publicado em: 31 de outubro de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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