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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 191/2013, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde” e dá outras providências. O “Selo Verde” é uma certificação socioambiental que tem por objetivo reconhecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento sustentável do Município por meio de medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo a melhora na qualidade de vida da população.

Para obter tal selo, as empresas, entidades ou órgãos públicos, desde que regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), deverão observar diversos requisitos, como cumprir integralmente as normas ambientais em nível federal, estadual e municipal e não ter cometido infração ambiental nos últimos dois anos em quaisquer dessas esferas. De acordo com o atendimento aos requisitos, a empresa poderá receber o “Selo Verde” nas categorias Jacarandá, Ipê-Amarelo e Pau-Brasil.

“O objetivo deste projeto é chamar a atenção para a importância do uso consciente dos recursos naturais e os impactos gerados ao meio ambiente, uma preocupação mundial; além de conscientizar e incentivar as empresas, indústrias, comércios em geral e entidades”, explica Giovanni. “Elaborei a proposta pensando em contribuir com o Meio Ambiente, conscientizando o consumidor e identificando as empresas que possuem comprometimento socioambiental”, conclui o vereador.