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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei Municipal nº 168/2024, que visa a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para o exercício de 2024. A proposta, que precisa ser aprovada pelos vereadores, tem como objetivo a realocação de R$ 2,2 milhões, destinados a atender necessidades da área da Saúde. O montante será utilizado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores civis que atuam na gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

A necessidade dessa readequação orçamentária surgiu após uma análise do orçamento da Câmara Municipal, que identificou uma economia nas despesas do Legislativo, resultando em um valor menor do que o inicialmente previsto para o duodécimo (repasse destinado ao funcionamento da Casa). Com isso, foi solicitado pelo presidente da Câmara, Paulo Monaro, que parte desses recursos não utilizados fosse realocada para o Executivo, mais especificamente para o setor de Saúde, que enfrenta desafios constantes no financiamento de suas atividades.

Para viabilizar o crédito adicional, o projeto prevê a anulação parcial de várias dotações orçamentárias da Câmara Municipal, abrangendo itens como aposentadorias, serviços de terceiros e materiais de consumo, somando um total de R$ 2,2 milhões. Essa redistribuição de recursos, segundo o Executivo, tem como principal objetivo a adequação do orçamento à demanda urgente do setor da Saúde, sem comprometer a execução de outras atividades essenciais no Município. Além disso, o projeto destaca que a economia no Legislativo foi possível devido à gestão eficiente das despesas da Casa, o que permitiu a devolução de parte do orçamento à Prefeitura.