Notícias

     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (5) na Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei 29/09, que autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 3 milhões.

     Os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do programa Provias (Programa de Intervenção Viárias). Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia as receitas a que se refere o artigo 159, inciso I da Constituição Federal (repasses do Estado e União referentes à arrecadação com tributos).

     Ainda de acordo com a propositura, para garantia acessória da operação de crédito, o município de Santa Bárbara d’Oeste dá, a título de alienação fiduciária, os bens adquiridos com recursos do financiamento concedido. O projeto do Executivo prevê também que os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

     Como justificativa, o prefeito afirma que o município está enfrentando sérias dificuldades na manutenção do sistema viário, pois depende de equipamentos de grande porte, cuja aquisição implica em um volume elevado de recursos pela Administração Municipal. Ele afirma também que a escassez de recursos financeiros vem comprometendo a renovação da frota do município, que apresenta idade média superior a 10 anos, apresentando alto custo de manutenção e operação. Além disso, os serviços demandados pela população são frequentemente paralisados, por causa da necessidade de reparos nos equipamentos existentes, o que onera ainda mais os cofres do município.

     De acordo com Mário Heins, o Provias representa um importante instrumento para renovação de parte da frota de máquinas pesadas da Prefeitura Municipal, impedindo ainda que o Executivo realize novos contratos de locação de máquinas, além de reduzir os gastos de manutenção.

     O pedido de financiamento foi realizado com o objetivo de comprar os seguintes equipamentos: uma carregadeira Kase W20 ou similar, no valor de R$ 280 mil; duas retro escavadeira 580 L Kase Stander ou similares, com valor total de R$ 390 mil; três caminhões truck traçado, cujo valor total é de R$ 534 mil; três caçambas para caminhões truck, no valor de R$ 48 mil; dois caminhões toco modelo K, com valor de R$ 258 mil; duas caçambas para caminhões toco, no valor total de R$ 25 mil; rolo dypanac LR 95 H com carreta para transporte de Rolo, no valor de R$ 100 mil; tanque para emulsão 6 metros cúbicos, no valor de R$ 42 mil; espargidor completo, com preço de R$ 22 mil; dois caminhões cargo distância entre eixo de 4,20 metros com carroceria, no valor de R$ 310 mil; uma motonivelador Caterpillar, no valor de R$ 400 mil; e um trator de esteira, com custo total de R$ 591 mil.

     Segundo o prefeito, essa proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em julho de 2006, mas em virtude de mudanças de normas do Provias, bem como por exigência da Caixa, há necessidade de atualização da autorização legislativa para a contratação do financiamento. Ele ressalta que a operação já foi autorizada pela Secretaria de Tesouro Nacional e encontra-se aprovada pela Caixa Econômica Federal, necessitando apenas da nova autorização legislativa para contratação do financiamento.