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      O prefeito Luís Vanderlei Larguesa protocolou, hoje (12), o Projeto de Lei n° 58/2012, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Spasb – Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o projeto, o convênio em questão, no valor de R$ 59,5 mil e vigente de 1° de junho a 31 de dezembro de 2012, destina-se ao ressarcimento dos gastos com os procedimentos executados pela conveniada no exercício de 2012. O limite mensal do repasse é de R$ 8,5 mil, sendo a primeira parcela liberada no ato da celebração do convênio e as demais no dia 15 de cada mês.

       Na exposição de motivos, Larguesa afirma que o convênio visa ao controle da população de cães e gatos no Município por meio de esterilizações mensais e contínuas que serão realizadas por várias clínicas em parceria com a Spasb. A entidade compromete-se ainda a desenvolver ações educativas e preventivas atinentes à posse e manutenção de animais. Por fim, o prefeito explica que o convênio tem por objetivo controlar zoonoses e reduzir riscos epidemiológicos de transmissão de doenças. A fiscalização da execução do presente convênio ficará a cargo da Divisão de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde.