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      De autoria do prefeito Mário Heins (PDT), foi protocolado hoje (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 96/2011, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Juventude, cria o Conselho Municipal de Juventude, o Plano Municipal de Juventude e a Conferência Municipal de Juventude, voltado a pessoas com idades entre 15 e 29 anos. “A presente lei dispõe sobre as políticas de juventudes, compreendidos nos seus aspectos da instituição, promoção, proteção, defesa e desenvolvimento social, econômico e político, bem como estabelece normas gerais para a sua adequada e integral aplicação”, afirmou o prefeito.

      Ele destaca ainda, na exposição de motivos do projeto, que a lei reconhece as propostas apresentadas na 1ª Conferência Municipal de Juventude e desenvolverá ações, programas e projetos visando a atender aos desafios e soluções apresentadas, janeiro de 2008, pela juventude barbarense, como marco inicial no debate de políticas públicas de juventude no município. “Esse é o primeiro marco legal no município destinado a prover políticas públicas de juventude. Sua elaboração e redação contaram com o apoio e estudo de membros da sociedade civil, e, em especial, com o aval dos membros da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Juventude”, concluiu.