De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (3), o Projeto de Lei Complementar 20/2014, que altera a Lei Complementar 66/2009, a qual dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores de Santa Bárbara d'Oeste. A proposta altera o quadro de empregos, ampliando as vagas de enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de reduzir a carga horária desses profissionais e dos auxiliares de enfermagem do trabalho.
Pela proposta, o quadro de empregos da Administração Municipal passará a contar com 85 enfermeiros e 225 técnicos em enfermagem, os quais, assim como os auxiliares, cumprirão jornada mensal de 150 horas. Atualmente, estão previstos 55 cargos de enfermeiros e 150 de técnicos em enfermagem, com jornada mensal de 212,5 horas. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que a redução da carga horária e a contratação de mais profissionais visa a garantir melhores condições de trabalho, bem como atender a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais.
Segundo dados do COREN (Conselho Regional de Enfermagem), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a jornada reduzida é a mais adequada para tais profissionais da saúde e para os usuários dos serviços. “As atividades executadas por esses profissionais carecem de condições especiais para o desenvolvimento do trabalho, uma vez que eles são expostos a riscos biológicos e químicos, além de forte carga física e emocional”, afirmou o prefeito na justificativa da proposta. Junto ao projeto, ele encaminha o impacto financeiro das alterações.
