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      Foi protocolado hoje (29), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 35/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão de código de natureza de despesas no quadro de detalhamento do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2011. De acordo com a propositura, são incluídas novas despesas nas áreas de esportes, assessoria administrativa e planejamento estratégico.

      Na exposição de motivos, o prefeito Mário Heins afirma que essa proposta autoriza o Executivo a incluir no quadro de detalhamento do Orçamento do Município novo código de aplicação e que a necessidade de inclusão se deve pela ocorrência de assinatura de convênio entre Santa Bárbara d’Oeste e a União, no âmbito do Ministério dos Esportes, para o fim de repasse financeiro junto ao programa de esportes “Segundo Tempo”. Segundo o prefeito, o convênio já foi assinado, restando somente ao Município proceder a essa inclusão, conforme o presente Projeto de Lei.